Suspensão do Recenseamento Eleitoral – Eleições dos Titulares para os Órgãos das Autarquias Locais

 

No próximo dia 29 de setembro de 2013 realizam-se as eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais, conforme foi publicitado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 25 de Junho, através de Decreto do Governo. Por esta razão, nos termos do n.º 3 do art.º 5.º da Lei do Recenseamento Eleitoral, as operações de atualização do recenseamento suspendem-se no dia 31 de julho de 2013, sendo retomadas no dia 30 de setembro de 2013. Assim, as alterações efetuadas no Cartão de Cidadão após 30 de julho (v.g. mudança de freguesia, alteração de nome, aquisição de nacionalidade portuguesa, etc.) só produzirão efeitos no recenseamento eleitoral, a partir de 30 de setembro e, em consequência, não estarão refletidas nos cadernos eleitorais a serem utilizados nas eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais.

 

Tendo ocorrido a reforma administrativa do território das freguesias, e a correspondente adaptação do recenseamento eleitoral, na esmagadora maioria dos casos, os eleitores que não mudaram de residência, continuarão a votar no mesmo local em que votaram no último ato eleitoral.

Como regra geral, todos os eleitores das freguesias abrangidas pela Reorganização Administrativa mantêm a identificação de posto de recenseamento e número de inscrição, passando a ser, a identificação atual de posto de recenseamento antecedida de letra atribuída sequencialmente, de acordo com a ordenação alfabética da denominação das freguesias de origem.

 

No caso da Freguesia da Misericórdia os postos de recenseamento são os seguintes:

 

Posto A - Freguesia da Encarnação

 

Posto B - Freguesia das Mercês

 

Posto C - Freguesia de Santa Catarina

 

Posto D - Freguesia de São Paulo

 

Pode obter informação atualizada da sua situação no recenseamento eleitoral:

 

a) via Internet em www.recenseamento.mai.gov.pt ;

 

b) enviando um SMS para o 3838 com o texto: RE <espaço> Número de Identificação Civil (constante do B.I. ou do Cartão de Cidadão) <espaço> data de nascimento (no formato AAAAMMDD) - exemplo: RE 1444880 19531007;

 

c) através da sua Junta de Freguesia.