sexta-feira, 10 de maio de 2013


 Comissão Instaladora da Freguesia da Misericórdia e suas funções

 A fim de promover as ações necessárias à instalação dos órgãos autárquicos da nova Freguesia foi nomeada, pela Câmara Municipal, uma Comissão Instaladora que funcionará no período de seis meses que antecede o termo do mandato. A comissão Instaladora é composta pelos presidentes das Juntas de Freguesia fundidas e por um representante da Assembleia Municipal de Lisboa, indicado pelo plenário.

À Comissão Instaladora cabe:

a) Preparar a realização das eleições autárquicas;

b) Executar todos os demais atos preparatórios estritamente necessários ao funcionamento da discriminação dos bens, universalidades, direitos e obrigações das freguesias de origem a transferir para a nova Freguesia.

c) A definição do local da Sede da nova Freguesia

Sem comentários:

Enviar um comentário